Termo de Uso e Confidencialidade de Dados

Pelo presente instrumento, [nome completo], [nacionalidade], doravante denominado(a) TITULAR, consinto expressamente com o tratamento de meus dados pessoais para a utilização das funcionalidades disponíveis website de propriedade da APTAR (“Website”), nas seguintes condições:

 

  1. O(A) TITULAR registra, neste termo, seu expresso consentimento, pelo qual CONCORDA com o tratamento de seus dados pessoais, os quais são necessários para a completa e adequada utilização do Website.

 

  • O presente termo de consentimento constitui manifestação livre, informada, inequívoca e expressa, bem como autorização do(a) TITULAR para que a APTAR trate os dados pessoais, visando as finalidades específicas previstas no item 4.
  • O TITULAR declara, neste ato, que os dados pessoais dos colaboradores da APTAR disponíveis no Website somente poderão ser utilizados para as finalidades para as quais foram coletados (utilização das funcionalidades do Website).

 

  1. O(A) TITULAR concorda expressamente que a APTAR, na qualidade de controladora, tome as decisões necessárias referente ao tratamento de seus dados pessoais no Website, na forma do item 1, e realize o tratamento através de operações de acesso, armazenamento, arquivamento, avaliação, classificação, coleta, comunicação, controle, difusão, distribuição, eliminação, extração, modificação, processamento, produção, recepção, reprodução, transferência, transmissão e utilização de seus dados pessoais.

 

  1. A APTAR, na forma do item 2, fica autorizada a tratar os seguintes dados pessoais do(a) titular:

 

    1. Nome completo;
    2. Data de nascimento e idade;
    3. nacionalidade
    4. Fotografia;
    5. endereço eletrônico (e-mail);
    6. Cargo e identificação da respectiva empresa para qual trabalha
    7. Comunicação mantida entre o(a) TITULAR e APTAR;

 

  1. O tratamento de dados pessoais pela APTAR, contidos no item 3, tem as seguintes finalidades:

 

    1. Permitir/possibilitar a adequada utilização de todas as funcionalidades disponíveis no Website;
    2. Permitir/possibilitar que a APTAR utilize Cookies para personalizar conteúdos e anúncios ao TITULAR, ofereça recursos de mídia social e analise o tráfego no Website;
    3. Permitir/possibilitar que a APTAR melhore seu Website e otimize processos;
    4. Permitir/possibilitar que a APTAR possa utilizar os dados para encaminhar correspondências e mensagens por meios físicos e digitais para fins de comunicação;

 

  1. Os dados pessoais coletados e tratados serão armazenados pela APTAR, de acordo com as finalidades previstas no item 4, exclusivamente nas seguintes hipóteses:

 

    1. Até que o presente termo seja revogado pelo(a) TITULAR;
    2. Enquanto necessário para atender a utilização completa e adequada do TITULAR do Website.

 

  1. A APTAR está autorizada a compartilhar os dados pessoais do(a) TITULAR com outros agentes de tratamento de dados, inclusive órgãos públicos, caso seja necessário para atender as finalidades previstas no item 4, observados os princípios e garantias estabelecidos nas leis aplicáveis de proteção de dados.

 

  1. A APTAR está autorizada a compartilhar os dados pessoais, os dados pessoais sensíveis, e informações do(a) TITULAR referentes às obrigações legais.

 

  1. A APTAR está autorizada a compartilhar internacionalmente dados pessoais, dados pessoais sensíveis e informações do(a) TITULAR, seja com empresas do Grupo Aptar, seja com empresas privadas estrangeiras, com órgãos públicos estrangeiros, de acordo com as finalidades descritas no item 4, acima, para fins de armazenamento de dados pessoais.

 

  1. A APTAR se responsabiliza pela adoção de medidas de segurança, técnicas e administrativas, para proteger os dados pessoais de acessos não autorizados de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perdas, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

 

  1. A APTAR declara estar em conformidade com as leis de privacidade aplicáveis e, na qualidade de controladora, comunicará ao(à) TITULAR a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano ao(à) TITULAR.

 

  1. Os dados pessoais descritos neste termo deverão ser mantidos pelo período em que forem pertinentes e necessários para atingir as finalidades previstas neste instrumento, exceto os dados pessoais que deverão ser mantidos por prazos decorrentes de obrigações legais que deverão respeitar o período da Lei específica.

 

  1. O(a) TITULAR poderá solicitar à APTAR que o(s) seu(s) dado(s) pessoal(ais) sejam eliminados. Nessa hipótese, o(a) TITULAR declara que tem ciência de que poderá ser inviável a manutenção do acesso ao Website.

 

  1. O(A) TITULAR tem direito de obter da APTAR, conforme este instrumento e a qualquer momento, informações sobre o tratamento de dados, mediante requisição expressa.

 

  1. O consentimento contido neste instrumento poderá ser revogado a qualquer momento pelo(a) TITULAR, mediante expressa manifestação, por meio de solicitação via correio eletrônico (e-mail) encaminhada à APTAR.

 

  1. O TITULAR deverá manter absoluto sigilo de todas as informações disponibilizadas pela APTAR no ambiente [XXX], devendo as mesmas serem consideradas como confidenciais. O TITULAR não poderá revelar as informações confidenciais à terceiros, sob pena de pagamento à APTAR de indenização por perdas e danos derivados do descumprimento do dever de sigilo.